Obrigação de reparar dano por acidente de trabalho só existe quando demonstrado nexo de causalidade

obrigação de compensar somente pode existir quando demonstrado o nexo de causalidade entre o dano e o comportamento do agente.

Mantida demissão de trabalhador que brigou com colega fora da empresa

Preenchimento errado da guia de custas torna inválido recurso ordinário

Restituição do imposto de renda não pode ser penhorada

Celular não dá remuneração por sobreaviso. "Messenger" sim

Atividade do trabalhador é que prova o cargo ocupado

Embraer terá que indenizar ex-empregado adoentado

Município é condenado por terceirização irregular

Para a responsabilização do município e a consequente condenação, foram consideradas a falta da licitação para a contratação da empresa

Negado habeas corpus preventivo a depositário infiel.

O Pleno do TRT negou, por unanimidade, habeas corpus preventivo contra ordem de prisão de depositário infiel.

"Jornada de 12x36. Adicional noturno".

Súmula n. 60, II, do TST.

Colégio Pedro II tem de indenizar ex-aluno por gastos com escola particular

Criança teve que se afastar por ter contraído mielite transversal. Ao tentar reingressar na instituição pública, teve o pedido de rematrícula negado

Criação de sindicato mais abrangente na mesma base territorial não fere unicidade sindical

TRT 16-MA negou recurso do sindicato que queria anular a criação do Sintraf por entender que o

Ponto Frio deve indenizar em R$ 25 mil vendedora vítima de assédio sexual

Laudos periciais apontaram o comportamento do chefe da reclamante como fator desencadeador de transtornos psíquicos, embora a autora já tivesse predisposição a estas doenças

Sol e fuligem não garantem adicional de insalubridade a cortador de cana

Ofender chefe que ofendeu não é justa causa para demissão

Demitido por não "dar voltinha" nu é indenizado em R$ 62 mil

Se é pago para jogar, atleta não é amador

Ordem judicial não gera dano moral

Indenizado motorista submetido a constrangimento em exame

Na petição inicial, o autor alegou que, na realização do exame admissional, fora obrigado “a ficar nu”, o que “lhe causou enorme constrangimento e humilhação, ferindo sua moral”

Prisão de empregado não configura abandono de emprego

Para configurar o abandono de emprego, além de se demonstrar o efetivo afastamento da frente de trabalho, é imprescindível a comprovação da intenção de romper o vínculo